São Paulo, 20 de dezembro de 2023
Nota da SBTM sobre o Responsum acerca da participação de pessoas transexuais e homoafetivas aos sacramentos do Batismo e do Matrimônio e a Declaração Fiducia supplicans sobre o significado pastoral das bênçãos ambos do Dicastério da Doutrina da Fé
A Sociedade Brasileira de Teologia Moral (SBTM) é formada por teólogos e teólogas moralistas brasileiros para discutir, refletir e aprofundar temas referentes à vida moral e questões emergentes e/ou de fronteiras que desafiam à fé cristã. Desejamos manifestar publicamente nosso apoio ao pontificado do Papa Francisco, reconhecendo seu magistério como parte integrante do depósito da fé, sobretudo, após a resposta do Dicastério para a Doutrina da Fé à consulta do bispo Dom José Negri da Diocese de Santo Amaro (Brasil) sobre a possível participação de pessoas transexuais e homossexuais nos sacramentos do batismo e do matrimônio, de 03 de novembro de 2023, e a recente Declaração Fiducia supplicans que inclui na prática das bênçãos extraordinárias o ato de abençoar casais em situações irregulares, de 18 de dezembro de 2023.
Reconhecemos que os temas mencionados são delicados e polêmicos porque conflitam com a mentalidade de muitas pessoas e com alguns aspectos da doutrina milenar católica sobre a sexualidade e a pessoa humana. Entretanto, temos plena consciência de que, desde 2013 e a pedido dos cardeais presentes no conclave, a Igreja Católica tem passado por um processo de constantes reformas, empreendidas pelo Papa Francisco, que vão desde as finanças e a burocracia romana, até uma nova abordagem pastoral e eclesial, insistindo numa verdadeira aproximação com as pessoas e seus dramas. Desse modo, para o atual pontificado, não bastava apenas “reformar” a Igreja em sua dimensão estrutural-organizacional se a dimensão humana-moral não fosse também redimensionada. Sabe-se ainda que é necessário revisar urgentemente o conceito de sexualidade humana, superando uma visão centrada ainda na ideia de lei natural (biologia) para uma perspectiva mais personalista do comportamento.
Em continuidade ao Concílio Vaticano II, o Papa Francisco compreende o ser humano não somente a partir do ato que realiza, mas também com suas intenções e nas circunstâncias na qual pratica determinado ato. Além disso, convida a confiar e estimular a abertura à graça que atua na consciência dos fiéis ajudando-os a viver da melhor forma que podem o Evangelho (Amoris Laetitia, 37). Nesse sentido, o magistério do Papa Francisco assume uma visão inclusiva dos diversos rostos que experimentam o dom de Deus (Evangelii Gaudium, 116), convidando a todos a percorrer a via da caridade (Amoris Laetitia, 306), pois na Igreja há lugar para todos e não pode se configurar a uma alfândega, onde se pretende controlar a graça (Evangelii Gaudium, 47).
A SBTM recebe, de maneira positiva e com esperança, as respostas do Dicastério às perguntas sobre as pessoas homossexuais e transexuais. Temos a convicção de que em nossas comunidades católicas há muitas pessoas que buscam viver com fidelidade o seguimento de Jesus Cristo a partir de sua condição pessoal e sexual. Estas pessoas têm a consciência de que não participam de modo pleno da vida eclesial, pois estão impedidas canonicamente. No entanto, consideramos como profético e corajoso o esclarecimento do Dicastério, pois mesmo que não existisse uma proibição canônica para a prática pastoral, pessoas declaradamente homossexuais e transexuais ou eram impedidas ou sequer eram consideradas para padrinhos e madrinhas de batismo ou testemunhas no matrimônio. No caso do batismo de pessoas transexuais, identifica-se a ênfase na graça de Deus concedida a toda pessoa que a deseja de coração sincero, demonstrando assim, disposição para acolhê-la e colaborar com ela.
Quanto à declaração Fiducia supplicans, entendemos a benção para casais em situação irregular, sejam aqueles em segunda união sejam casais formados por pessoas do mesmo sexo, como concreta e positiva resposta para a desejada sensibilidade pastoral. Mesmo que a benção não signifique o sacramento do matrimônio, que continua restrito à união entre um homem e uma mulher, seguindo as regras sacramentais, traz uma abertura proveniente da compreensão da primazia da graça e do amor incondicional de Deus por todos os seus filhos.
Entretanto, reconhecemos a necessidade de continuar refletindo e avançando em diversos aspectos da acolhida, do acompanhamento e da integração das pessoas homossexuais e transexuais na comunidade eclesial. Um exemplo é a linguagem: enquanto na sociedade civil já foi incorporado o termo “pessoas LGBTQIA+”, a Igreja ainda usa uma linguagem “tradicional” que exclui outros que não homossexuais e transexuais.
Destaca-se, igualmente, que o Responsum evita definir todos os detalhes, deixando a cargo da “prudência pastoral”, isto é, ao discernimento da Igreja local e do pároco as decisões de participarem na vida sacramental. Da mesma maneira, a Declaração Fiducia supplicans reforça a necessidade de prudência e sabedoria pastoral na distribuição das bênçãos. Tal apelo enfatiza a exortação do Papa Francisco às Igrejas particulares a entrarem decididamente num processo de discernimento, purificação e reforma (Evangelii Gaudium, 30) libertando-se da rigidez que não tem lugar no hoje (Gaudete et Exsultate, 173).
A SBTM reitera seu apoio ao magistério do Papa Francisco e está comprometida em produzir uma teologia moral fiel à integralidade da doutrina moral da Igreja, mas com especial cuidado em evidenciar e encorajar os valores mais altos e centrais do Evangelho, particularmente, o primado da caridade como resposta à iniciativa gratuita do amor de Deus (Amoris Laetitia, 311).
Sociedade Brasileira de Teologia Moral
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